MONER PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

O MONER esteve presente na grande manifestação com a marcha e o ato público em defesa dos royalties e da Constituição em Campos dos Goytacazes (15), que reuniu mais de 30 mil pessoas, na Praça do Santíssimo Salvador. Presentes também representantes de municípios vizinhos Foi um ato cívico emocionante que parou a cidade. A sociedade que foi mobilizada pela Prefeita Rosinha Garotinho cantou o Hino Nacional Brasileiro, trazendo nas mãos a Constituição do Brasil e diziam em coro: “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”. Em 1985, neste local, foi assinada a Lei dos Royalties, do senador Nelson Carneiro. E a vontade do povo prevaleceu.

- Para Nayt Junior, Presidente do MONÉR, “Não é mais possível que o povo negro veja seus interesses esmagados sem se posicional”, disse. Lembrou que se a Constituição for desrespeitada e os royalties e as participações especiais forem recalculados quem mais perderá são os negros e negros do estado do Rio de Janeiro, com destaque para os que moram na Região Norte e na Região Noroeste do estado.

“Confesso que há muito tempo não me emocionava tanto. Quando a prefeita Rosinha foi lendo o nome dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a cada um deles, a multidão levantava a Constituição e dizia: "Faça valer a Constituição". Foi um ato cívico, emocionante, que parou a cidade. É bom frisar para quem não estava lá que não houve qualquer afronta ao Supremo Tribunal Federal, muito pelo contrário, o povo de Campos respeita a Constituição e a mais alta corte do nosso país. O que fizemos foi um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal por serem eles os guardiões da nossa Constituição”. Deputado Federal e ex-governador Anthony Garotinho.

Em favor dos royalties a prefeita Rosinha esteve em Brasília (19), em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 19h45. Acompanhada do vice-presidente da Ompetro, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos; o deputado federal Anthony Garotinho, e de lideranças jurídicas da região, a prefeita vai mostrar ao ministro dados que comprovam a falência que está por vir à região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo. Participam ainda, da audiência, o procurador da Prefeitura de Campos, Matheus José; o promotor de Justiça, Marcelo Lessa; e o juiz diretor do Forum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) parte da nova lei dos royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do Estado do Rio de Janeiro . O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação. Cármen Lúcia concedeu liminar em favor de ação de autoria do Estado do Rio de Janeiro. Decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do STF.

Também presente na manifestação a Assistente social e Presidente Municipal do MONER em Duque de Caxias, Lídia Silva disse que: "Estar aqui, no extremo norte do estado e poder erguer a minha voz em favor da Constituição e em prol do meu estado e mostrar que a mulher negra sabe, sim, qual é o seu papel na história do Brasil. Não iremos nos permitir ser como vaquinhas de presépio, aceitando tudo o que os poderosos do congresso querem nos impor", Falou.

Luis Claudio de Sant'ana (D), Coordenador Geral da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Gonçalo (Segundo maior município do estado e o decimo quarto do país em numero de habitantes), "Nós negras e negros temos que participar desse processo. Historicamente, todos os movimentos importantes, desde os que visavam a Proclamação da Republica, passando pelas Diretas Já, contaram com a mobilização de vários setores do movimento negro organizado. E agora estamos aqui, prontos para defender os interesses do estado do Rio de Janeiro," Encerrou.