Prefeitura de São Gonçalo dá posse a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial

           A Prefeitura Municipal de São Gonçalo tem a honra de Convidar Vossa Senhoria para a Cerimônia de Posse dos Membros da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COPIR/SG), que ocorrerá no dia 13 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo, à Rua Doutor Feliciano Sodré nº. 100 – Centro. São Gonçalo - Rio de Janeiro. A coordenadoria vem incrementar a luta para combater o racismo e gerar ações de recorte racial positivas.

     O Prefeito Neilton Mulim, com a criação do COPIR/SG, está cumprindo compromisso de campanha assumido com o Movimento Negro Republicano (MONER/PR) e com toda a população de São Gonçalo. Para Nayt Junior, presidente do MONER, “A coordenadoria vem para impulsionar ainda mais as políticas públicas de promoção da igualdade racial, pois são poucas as cidades que possuem dentro do governo uma coordenadoria especializada nas discussões de políticas raciais. Isso aponta que estamos avançando na luta pela igualdade racial”, afirmou.

       A coordenadoria está sendo criada com o objetivo de garantir direitos iguais a todos. Sua missão é de propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, político e cultural, buscando também os avanços nas políticas públicas pela igualdade racial.

        - Não temos espaço para guardar racismo e nem preconceito de qualquer espécie e muito menos com as religiões de matrizes africanas. Vamos transformar São Gonçalo, tornando-a mais justa, democrática e igualitária. Apontou Luis Claudio – Coordenador Geral da COPIR/SG – Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de São Gonçalo.

      Vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, a Coordenadoria tem uma estrutura técnica robusta, pujante e comprometida com as Políticas Públicas Raciais. Está formada pelos representantes governamental:

Luis Claudio de Santana – Coordenador Geral

Lidia Silva – Coordenadora Adjunta e

Sandra Helena Santos – Assistente de Coordenação.

MONER PREPARANDO PARA AS ELEIÇÕES DE 2014

O 1º DE MAIO NO BRASIL

O MONER festeja com você este dia. Até a bem pouco tempo, o Dia 1 de Maio no Brasil era marcado por greves, mortes, suor e sangue entre manifestantes que lotavam as ruas das cidades na luta pela conquista da redução da jornada de trabalho de 14 para 8 horas diárias. A data consagrada ao trabalhador é celebrada anualmente  em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil, em Portugal e em outros países.

Com o passar do tempo, o "aumento dos espaços democráticos" e a prevalência do oportunismo, as diferenças entre o 1º de maio da direita autêntica e da falsa esquerda praticamente acabaram. Os artistas passaram a ser a atração principal.

Quando muito, há um ou outro pronunciamento insosso até a completa fusão com o Ascenso do oportunismo ao centro do aparelho de Estado. Atualmente o que se vê por todo o país são sorteios, shows de "cantores sertanejos", tentando aparentar uma grande festa — quem sabe para comemorar o novo salário mínimo.

O 1º de maio, celebrado em todo o mundo pelo proletariado, é uma data marcada na história com sangue e luta operária. Nesse dia, no ano de 1886, milhares de trabalhadores estadunidenses exigiram seus direitos nas ruas, sendo duramente reprimido pela polícia, o que resultou na morte e encarceramento de inúmeras pessoas. A partir de então, nos anos seguintes, em todos os países, a classe operária passou a celebrar o 1º de Maio como um dia de luta contra exploração capitalista.

Dos ventos de rebeldia que sopraram em Chicago até os nossos dias, o desejo dos trabalhadores de transformar o mundo só cresceu. Incontáveis lutas e enfrentamentos foram protagonizados pelo proletariado que, em sua primeira grande onda revolucionária, logrou desfechar poderosos golpes na dominação imperialista.

Três momentos podem ser destacados nessa heroica trajetória, pela amplitude histórica que tiveram e pelo lastro que deixaram: a Comuna de Paris, de 1871, primeira tentativa de tomada do poder pela classe operária; a revolução de Outubro, na Rússia, de 1917, dirigida pelo grande Vladimir Lênin, e a revolução Chinesa, de 1949, chefiada pelo Presidente Mao Tsé-tung.

Nesses mais de 100 anos passados das lutas do 1º de Maio no USA, e em meio a todas as revoluções que se processaram nesse período, surgiu e se desenvolveu também uma corrente inimiga da classe operária: o oportunismo.

Este, gerado e alimentado pelo capital financeiro internacional, tentou dividir e espalhar a confusão nas fileiras proletárias, alcançando relativo êxito em alguns países por um determinado tempo. Porém, tais vitórias não têm caráter definitivo: as lutas atualmente empreendidas pelas organizações classistas mundo afora vêm revelando — ainda que não totalmente — a amplitude das forças operárias.

MONER PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

O MONER esteve presente na grande manifestação com a marcha e o ato público em defesa dos royalties e da Constituição em Campos dos Goytacazes (15), que reuniu mais de 30 mil pessoas, na Praça do Santíssimo Salvador. Presentes também representantes de municípios vizinhos Foi um ato cívico emocionante que parou a cidade. A sociedade que foi mobilizada pela Prefeita Rosinha Garotinho cantou o Hino Nacional Brasileiro, trazendo nas mãos a Constituição do Brasil e diziam em coro: “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”. Em 1985, neste local, foi assinada a Lei dos Royalties, do senador Nelson Carneiro. E a vontade do povo prevaleceu.

- Para Nayt Junior, Presidente do MONÉR, “Não é mais possível que o povo negro veja seus interesses esmagados sem se posicional”, disse. Lembrou que se a Constituição for desrespeitada e os royalties e as participações especiais forem recalculados quem mais perderá são os negros e negros do estado do Rio de Janeiro, com destaque para os que moram na Região Norte e na Região Noroeste do estado.

“Confesso que há muito tempo não me emocionava tanto. Quando a prefeita Rosinha foi lendo o nome dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a cada um deles, a multidão levantava a Constituição e dizia: "Faça valer a Constituição". Foi um ato cívico, emocionante, que parou a cidade. É bom frisar para quem não estava lá que não houve qualquer afronta ao Supremo Tribunal Federal, muito pelo contrário, o povo de Campos respeita a Constituição e a mais alta corte do nosso país. O que fizemos foi um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal por serem eles os guardiões da nossa Constituição”. Deputado Federal e ex-governador Anthony Garotinho.

Em favor dos royalties a prefeita Rosinha esteve em Brasília (19), em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 19h45. Acompanhada do vice-presidente da Ompetro, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos; o deputado federal Anthony Garotinho, e de lideranças jurídicas da região, a prefeita vai mostrar ao ministro dados que comprovam a falência que está por vir à região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo. Participam ainda, da audiência, o procurador da Prefeitura de Campos, Matheus José; o promotor de Justiça, Marcelo Lessa; e o juiz diretor do Forum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) parte da nova lei dos royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do Estado do Rio de Janeiro . O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação. Cármen Lúcia concedeu liminar em favor de ação de autoria do Estado do Rio de Janeiro. Decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do STF.

Também presente na manifestação a Assistente social e Presidente Municipal do MONER em Duque de Caxias, Lídia Silva disse que: "Estar aqui, no extremo norte do estado e poder erguer a minha voz em favor da Constituição e em prol do meu estado e mostrar que a mulher negra sabe, sim, qual é o seu papel na história do Brasil. Não iremos nos permitir ser como vaquinhas de presépio, aceitando tudo o que os poderosos do congresso querem nos impor", Falou.

Luis Claudio de Sant'ana (D), Coordenador Geral da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Gonçalo (Segundo maior município do estado e o decimo quarto do país em numero de habitantes), "Nós negras e negros temos que participar desse processo. Historicamente, todos os movimentos importantes, desde os que visavam a Proclamação da Republica, passando pelas Diretas Já, contaram com a mobilização de vários setores do movimento negro organizado. E agora estamos aqui, prontos para defender os interesses do estado do Rio de Janeiro," Encerrou.

Ato Publico em Defesa dos Royalties e da Constituição - Campos dos Goytacazes

Senhoras e Senhores, Companheiras e Companheiros. A Comissão Executiva do Partido da Republica/RJ Convida a todos: Coordenadores Regionais, Presidentes de Diretórios Municipais (com destaque para os da Região Norte Fluminense), Vereadores (em especial os dos Municípios de Campos, Carapebus, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, e São João da Barra), Deputados Federais, Deputados Estaduais e Lideres dos Movimentos do partido para participarem do Ato “Em defesa dos Royalties e da Constituição”, que ocorrerá na sexta-feira (15/03), com concentração na Câmara dos Vereadores, às 15h, caminhada em direção à Praça do Santíssimo Salvador e Ato Publico na Praça São Salvador às 18h.

Nessa Manifestação que será contra a derrubada dos vetos da Presidenta Dilma Rousseff, pelo Congresso Nacional, que mudou as regras da partilha dos royalties de petróleo, prejudicando municípios e estados produtores o Partido da Republica tem uma participação muito importante.

Vá, manifeste-se, participe.

O Estado do Rio de Janeiro precisa de você.

Sexta Feira – 15 de março, às 16:00h.

Praça São Salvador. Campos dos Goytacazes.

Concentração - 15h

Caminhada - 16h

Ato Público - 18h.

Comissão Executiva Regional

PR – PARTIDO DA REPUBLICA / RJ.

Raça e Cor passará a ter estatística no TSE para as Eleições 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (Rio-RJ) não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a auto declaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

Nayt Junior (Presidente do MONER), e a Diretoria Executiva do grupo, em recente reunião, reforçaram a necessidade do mapeamento da situação étnica no país. “Isso é importante demais pra nós, Eu aprovo e defendo que em todos e qualquer registros dos cidadãos façam deveriam constar informações sobre cor”, disse o Nayt.

A sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos.

A dificuldade para levantar o dado é que a auto declaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da auto declaração de cor/raça”.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão “porque têm medo que aparece uma cota”, da mesma forma que tem a cota para mulheres. Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: “não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota”.Eliana acredita que isso “é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do parlamento”.

Diretoria Executiva do MONER

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias do país.

“É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido grandão”, Encerrou.